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22.04.2021
 
 
Resolução 01/2021 - Conselho Deliberativo
 
 
Resolução 01/2021 - Conselho Deliberativo

Resolução 01/2021 - Conselho Deliberativo

Dispõe sobre as eleições do CSB em
meio à pandemia da COVID-19, realiza
consulta aos sócios e dá outras
providências.

O Conselho Deliberativo do Clube Social, Cultural e Recreativo de Brumado, CSB,
em reunião mensal ordinária ocorrida no dia 22 de abril de 2021, com base no Estatuto
do CSB e demais diplomas legais compatíveis com a matéria,

CONSIDERANDO que, de acordo com o Estatuto do CSB, as eleições para os
membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Administrativa
ocorrerão no primeiro domingo do mês de junho do corrente ano, com publicação do
competente edital prevendo sua convocação em até 30 (trinta) dias antes da data da
votação;

CONSIDERANDO o momento de grave crise sanitária vivido, com o aumento dos
casos de COVID-19, aumento do número de mortes em decorrência da doença e a
necessidade de se evitar aglomerações como forma de impedir a disseminação do
coronavírus;

CONSIDERANDO que a eleição é feita em assembleia geral, com possibilidade de
comparecimento de até 1400 pessoas em um único dia (totalidade dos sócios-
proprietários), que passarão por procedimento de identificação junto à comissão
eleitoral e receberão em mãos folha de votação e as referidas cédulas para o escrutínio,
havendo contato pessoal em diversos momentos do sufrágio;

CONSIDERANDO que tal procedimento coloca em risco não somente o sócio votante,
mas todas as pessoas que estarão à disposição para que a votação ocorra, notadamente
os funcionários do clube, membros da Comissão Eleitoral, mesários, etc.

CONSIDERANDO que há restrições impostas pelo Estado da Bahia, com decreto em
vigor prevendo a suspensão de eventos e atividades em todo o território do estado, além
de proibir a aglomeração de pessoas, o que tornaria inviável a realização da referida
assembleia para escolha dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e
Diretoria Administrativa na forma prevista pelo Estatuto, caso mantidas as
determinações estaduais até a data da votação;

CONSIDERANDO que, de igual forma, resta totalmente inviável a realização de
Assembleia Geral para deliberar sobre o assunto, haja vista que deve ser garantido o
direito ao comparecimento de todos os 1400 sócios-proprietários; mesmo com o
comparecimento parcial dos sócios-proprietários, haveria elevado risco de
contaminação pela COVID-19;

CONSIDERANDO que a vontade dos sócios é de fundamental importância para que o
Conselho Deliberativo adote resoluções visando equacionar a omissão contida no
Estatuto, além de impedir a vacância dos cargos no CSB;

CONSIDERANDO a provocação realizada pela Diretoria Administrativa, através do
Ofício nº 05/2021;

CONSIDERANDO que a consulta aos sócios-proprietários não pode gerar qualquer
tipo de aglomeração, serão disponibilizados 05 dias para que possa escolher o melhor
dia, de forma segura, para assinatura na lista que contenha a opção de sua preferência,

RESOLVE,
Art. 1º. Será realizada entre os dias 26 a 30 de abril de 2021, em horário comercial,
consulta aos sócios-proprietários do CSB, que deverão manifestar anuência a uma das
seguintes opções:

A – Manter a realização das eleições para os membros do Conselho Deliberativo,
Conselho Fiscal e Diretoria Administrativa no primeiro domingo do mês de junho do
corrente ano;

B – Suspender por 01 (um) ano a realização das eleições para os membros do Conselho
Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Administrativa, prorrogando
excepcionalmente o mandato dos atuais diretores e conselheiros para evitar vacância de
cargos.

Art. 2º. A consulta será realizada no balcão de atendimento do CSB, na sala da portaria,
sendo disponibilizadas as listas contendo as opções constantes no Art. 1º desta
Resolução, devendo o sócio-proprietário apor sua assinar naquela que contenha a opção
de sua preferência.

Art. 3º. O CSB deverá garantir meios para que não haja aglomeração no ambiente
interno, além de ofertar álcool em gel para uso no local da assinatura da lista de
consulta.

Parágrafo único. Caso haja maior número de pessoas interessadas em participar da
consulta que o limite tolerado na sala da portaria, deverá ser organizada fila do lado de
fora do CSB, com espaçamento entre os presentes de ao menos 1,5m.

Art. 4º. O funcionário responsável pela portaria do CSB somente entregará a lista para
assinatura ao sócio-proprietário devidamente identificado e que esteja adimplente com
as mensalidades.

Parágrafo único. A presente consulta aos sócios-proprietários terá caráter meramente
opinativo.

Art. 5º. As listas com as assinaturas deverão ser entregues ao Conselho Deliberativo até
as 18h do dia 03 de maio de 2021.

Art. 6º. Publique-se, conforme previsão estatutária.

Brumado-BA, 22 de abril de 2021.
Kleber Lima Dias - Presidente do Conselho Deliberativo do CSB

 
 
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